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Edmundo Marcio de Paiva

São José do Rio Preto (SP)

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Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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Edmundo Marcio de Paiva

Comentário · há 3 anos

Possibilidade de reabilitação ético-disciplinar da inscrição na OAB

Cesar Augusto Machado · há 6 anos

Bom dia.
Parabéns pelo excelente artigo.
Uma dúvida no procedimento. Para que se possa pedir a reabilitação quando houve pena de suspensão cumprida é necessário que se demonstre que não existe outro processo disciplinar em curso. A dúvida é a seguinte: e se o processo administrativo em questão, jé em andamento, for um processo ex-officio de exclusão embasado exatamente nas penas de suspensão que se deseja pedir a reabilitação? Este processo de exclusão impediria o trâmite do pedido de reabilitação em relação àquelas penas que ensejaram a abertura do proceso de exclusão?

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